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PRORROGADO PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e a São Paulo Transporte (SPTrans) prorrogaram por 30 dias o prazo para que concessionários e permissionários do transporte coletivo de São Paulo concluam a instalação de limitadores de velocidade e sistema de bloqueio que impede a viagem com uma ou mais portas abertas. Cerca de 80% dos 15 mil ônibus da frota da cidade já contam com esses equipamentos.
A Portaria 065/07, publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 9 de maio, prevê para 6 de junho a conclusão do trabalho. A prorrogação se impôs por conta de dificuldades de fornecimento da indústria.
A obrigatoriedade de instalação foi determinada pela Portaria 001/07, publicada em 6 de janeiro deste ano. Essa portaria também fixou em 60 km/h a velocidade máxima para operação dos coletivos, mantendo em 50 km/h a circulação nos corredores.
Pelo texto da Portaria 065, estão dispensados da exigência os veículos que forem renovados até 30 de junho deste ano.
Os veículos que não cumprirem a exigência no prazo determinado estarão sujeitos a duas multas: R$ 720 por conduzir o veículo de modo a comprometer a segurança do usuário ou de terceiros e R$ 360 por deixar de adotar equipamentos para operação. Tais punições são previstas no Regulamento de Sanções e Multas (Resam), da SPTrans.
Histórico
Em dezembro de 2006, a Secretaria e a SPTrans determinaram que o motorista envolvido em acidente com vítimas seja suspenso da escala e, para voltar a prestar serviço, atualize exame psicotécnico, atestados de sanidade mental e física e refaça o curso de direção defensiva.
Uma portaria também criou o certificado de Qualificação de Motorista "CONDUBUS", obrigatório, individual e pré-requisito para o exercício da função no sistema municipal.
Foram ainda adquiridos radares móveis do tipo pistola, para que os fiscais possam atuar com maior agilidade no controle da velocidade e um software para controle de todos os tacógrafos, que deixou de ser feito por amostragem.
Além disso, já em novembro de 2005, a Prefeitura havia implantado um novo e mais rigoroso Resam. Foi concluído também o recadastramento dos operadores do sistema, dentro de novas normas, que passaram a exigir Atestado de Antecedentes Criminais dos motoristas e cobradores.
09.05.2007
