domingo, junho 03, 2007

 

NOVAS REGRAS PARA RENOVAÇÃO DE CNH

A partir de 28 de junho de 2005, os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há mais de sete anos, ou seja, anterior a 22/11/1999, que precisarem renovar suas carteiras terão que fazer os cursos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva.

Essa medida faz parte da resolução 168/04, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em dezembro de 2004, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Essa exigência atinge apenas esses motoristas porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro.

Lembramos que a realização do exame médico é o primeiro procedimento a ser obedecido. O Detran disponibiliza no site o endereço das clínicas credenciadas. O valor do exame médico é R$ 46,96.

Para reduzir os custos para os condutores, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) oferece algumas opções para a realização dos cursos.

O interessado poderá optar por estudar sozinho realizando o download das apostilas que estão disponíveis no site do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito - http://www.denatran.gov.br/publicacao.htm .

No site de Denatran estão disponiveis as apostilas "Noções de Primeiros Socorros no Trânsito" e "Direção Defensiva. Trânsito seguro é um direito de todos" e o "Código de Trânsito Brasileiro". O conteúdo a ser estudado para a prova deverá ser o seguinte:

1 - Noções de Primeiros Socorros no Trânsito:(de acordo com a res. 168/04, Anexo II do Contran)

2 - Direção defensiva - Abordagens do Código de Trânsito Brasileiro (de acordo com a res. 168/04, Anexo II do Contran)

Neste caso, o condutor poderá agendar a prova pessoalmente ou pelo Portal E-Detran, depois de devidamente cadastrado, e realizar a prova na sede do Detran ou nas Ciretrans. A primeira prova é gratuita. As demais provas deverão ser feitas nos CFCs e serão pagas. O agendamento da prova via portal só é possível se for realizada na sede do Detran, em São Paulo. Os dias e horários disponíveis são: de 2ª a 6ª feira, às 16h, 17h e 18 horas.

Outra opção para quem prefere ser autodidata é fazer a prova eletrônica em uma entidade de ensino credenciada pelo Detran ao preço máximo de R$ 28,00. Neste caso, o condutor não pode ultrapassar três reprovações. Se isso acontecer, terá que fazer o curso presencial com avaliação. A prova eletrônica é composta por 30 questões de múltipla escolha, devendo o condutor acertar 70%.

A terceira opção é fazer o curso presencial de 15 horas nos CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran. Esse curso não pode ter valor superior a R$ 60,00. Neste caso, a prova não tem caráter de reprovação.
Por último, o condutor poderá fazer o curso à distância por meio do SENAC. Nessa opção, a prova eletrônica tem o custo máximo de R$ 33,00.

O condutor que fizer o curso à distância não poderá ser reprovado mais de duas vezes. Caso isso aconteça, o condutor terá que fazer o curso presencial com avaliação.

A prova será realizada de forma eletrônica, em locais e datas a serem definidas pelos órgãos credenciados, podendo ser aplicada logo após a última aula, no caso de curso presencial.

Quando o condutor não possuir conhecimento suficiente para operar equipamento de informática ou nas hipóteses de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, a prova poderá ser substituída por prova escrita, mantidas todas as regras anteriores.

Para finalizar o processo, o condutor deverá dirigir-se ao Detran, Ciretran ou Poupatempo de posse dos seguintes documentos: Planilha Médica com o laudo do exame médico.


Caso o condutor exerça atividade remunerada de transporte de bens ou de pessoas com o veículo, deverá levar o laudo do exame psicotécnico (taxa R$ 54,79); original da C.N.H.; cópia do R.G. e C.P.F.; uma foto 3/4 recente e colorida com fundo branco, cópia do comprovante de residência e da taxa paga no valor de R$ 23,48.

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